A rescisão de contrato de trabalho é um processo que serve pra formalizar o desligamento de um colaborador da empresa. É o término do vínculo empregatício.

Fique atento aos tipos de rescisões.

Demissão sem justa causa

Acontece por iniciativa do empregador, não precisa de justificativas, o empregador tem o direito de administrar a sua empresa da forma que achar necessário. Esse tipo de demissão gera custos com as verbas rescisórias.

Nesse tipo de rescisão é obrigatória a liberação da chave de acesso ao FGTS e das guias para recebimento do seguro-desemprego.

Demissão com justa causa

Ao contrário da rescisão sem justa causa a rescisão por justa causa o empregador deve apresentar o motivo da demissão, o funcionário deve ter descumprido seus deveres. Os custos para a empresa são baixos, o pagamento das verbas rescisórias integral não precisa ser feito.

Pedido de demissão

É feita pela vontade do próprio colaborador, os custos para o empregador são mais baixos do que quando é uma demissão com justa causa.

Rescisão de contrato de trabalho indireta

Ocorre quando quem descumpre as normas de trabalho previstas em lei é o empregador, um exemplo é quando o empregador deixa de pagar o salário, não recolha o FGTS, entre outros.

Rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca

Quando ambas as partes, empregador e colaborador não cumprem seus deveres legais e contratuais. Nesse caso a empresa libera a chave de acesso ao FGTS, mas as guias de seguro-desemprego não são fornecidas.

Rescisão por comum acordo

Os dois lados saem com vantagens, as verbas liberadas ao colaborador são:

– O salário;
– metade do aviso prévio;
– 13º salário proporcional;
– férias vencidas, acrescidas de 1/3;
– férias proporcionais, acrescidas de 1/3;
– multa de 20% do FGTS.

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