Autor morreu durante o processo, e agora?

É um momento delicado para a família, sem dúvida. E também para o advogado, em quem o segurado depositou sua confiança para alcançar direitos sociais.

Contudo, o óbito do postulante não encerra nossa atuação.
Se o autor vem a óbito e deixa herdeiros, estes podem ser habilitados no processo, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito.

É evidente que não haverá concessão (implantação) do benefício em caso de procedência. Afinal, os benefícios previdenciários e assistenciais cessam com o óbito do beneficiário.

Porém, nada impede que os herdeiros recebam os valores que o falecido não recebeu em vida, até a data do óbito.

O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe como se dará a habilitação dos sucessores:

Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Então, a habilitação dos herdeiros/sucessores no processo pode ocorrer:

  • Aos dependentes habilitados à pensão por morte, ou;
  • Aos sucessores na forma da lei civil.

Isto significa dizer que, se há herdeiros já habilitados ao benefício de pensão por morte, somente a eles serão pagos os valores do benefício não recebidos em vida pelo falecido.

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