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Câmara aprova isenção de imposto de renda e de carência para pessoas com sequelas de Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei 1.100/21. A proposta prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados com sequelas da Covid-19.

Nesse caso, o benefício vale quando a complicação ou sequela grave for comprovada por conclusão de medicina especializada. Todavia, o texto prevê que não há problemas se a doença houver sido contraída após a aposentadoria.

Além disso, a proposta prevê também a isenção de carência em benefícios por incapacidade. Assim, quem comprovar estar acometido de complicação ou sequela grave de Covid-19 estaria dispensado de preencher este requisito.

Atualmente, a regra geral prevê que os segurados do INSS possuam 12 meses de carência para a concessão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Agora, o projeto segue para tramitação no Senado Federal.

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