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Comissão aprova projeto que prevê o pagamento do 14º salário em 2021

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 4367/20, que prevê o pagamento do 14º salário em 2021.

O PL 4367/20 prevê o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, seria a criação do 14º salário. O abono anual é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria. Além disso, o projeto ainda inclui os benefícios de pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Além disso, a Comissão de Seguridade Social e Família anexou à proposta o Projeto de Lei 5.641/20. Este propõe o pagamento do abono até 2023, incluindo os beneficiários que recebem também o auxílio-doença. Assim, o projeto de lei do 14.º salário segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto seguirá para análise no Senado e, por fim, à sanção presidencial.

O projeto inicial

Em julho de 2020 apresentou-se o Projeto de Lei nº 3.657/2020, de autoria do Senador Paulo Paim. A proposta chegou ao Congresso após diversas manifestações populares e abaixo-assinado.

O objetivo é amparar os aposentados e pensionistas nesse momento excepcional, considerando também que os beneficiários do INSS são responsáveis, na grande maioria, pelo sustento de toda a família. Dessa forma, estima-se que, antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda de idosos para viver.

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