Direito do trabalho: entenda como funcionam as férias

Ainda que seja um direito do trabalhador, é o empregador que define quando vai conceder o período de férias a cada funcionário.

Férias é um direito legal, garantido pelo artigo 129 da CLT. O texto da legislação diz o seguinte:

“Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.

É a própria CLT que indica que o direito ao período de descanso vem depois de 12 meses de vigência do contrato. Assim, um funcionário precisa trabalhar um ano para ter direito à sua merecida pausa.

Em geral, um trabalhador tem direito a até 30 dias de férias por ano ou por ciclo de 12 meses de contrato. Isso não significa, porém, que esses 30 dias precisam ser concedidos de uma só vez.

O parágrafo 1° do artigo 134 da CLT explica que:

“Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”

A possibilidade de “venda” de uma parcela das férias existe, isso se chama abono pecuniário porém um trabalhador não pode renunciar ao seu descanso.

Um funcionário não pode optar por não desfrutar das férias nem sob acordo com o empregador, ao permitir que o colaborador não saia de férias, o empregador pode ter problemas com a Justiça do Trabalho.

Atenção: Um funcionário não pode sair de férias sem que anotações correspondentes sejam feitas em sua Carteira de Trabalho.

A regra vale para o documento tradicional, de papel, ou para a Carteira de Trabalho Digital.

Além de fazer esse registro, o RH deve se certificar de anotar o período de férias também no livro ou nas fichas de registro dos empregados da empresa.

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