Entenda o Tema 942 no INSS

A aposentadoria especial do servidor público acabou de ficar mais completa. Isso acontece porque o Tema 942 ampliou as possibilidades de aposentadoria com a utilização do tempo especial. 

Se você recebia insalubridade saiba que pode ter um tempo especial que pode ser convertido em tempo comum. Desse modo, a grande vantagem é que o tempo especial é mais valioso e pode melhorar a sua aposentadoria. 

Primeiro é preciso entender quem pode usar o tema 942. Bem, a regra vale para quem é servidor público aposentado e na ativa. Pois, todo o período trabalho em condições especiais até 13 de novembro de 2019 pode ser convertido em tempo comum independente se você for servidor municipal, estadual e federal.

Mas afinal? Quais servidores públicos tem direito ao tempo especial?

Desse modo, o servidor que atua ou atuou exposto a agentes químicos físicos e biológicos ou coloca a vida em risco tem tempo especial. Por exemplo, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, engenheiros, eletricistas, técnico de radiologia e laboratório, mineiros, químicos, metalúrgicos.

Assim, o valor desse tempo especial varia de acordo com o risco em que os profissionais estavam expostos.

COMO ALCANÇAR A MELHOR APOSENTADORIA UTILIZANDO O TEMA 942

Converter o tempo especial em comum traz inúmeras vantagens para o servidor público. Entre elas!

  • Conquistar um benefício maior de aposentadoria
  • Se aposentar mais cedo
  • Aposentar e continuar trabalhando

 VEJA COMO SE APOSENTAR MAIS CEDO COM TEMA 942

Um médico de 62 anos de idade; 22 anos no concurso. E ainda, tinha mais 7 anos trabalhando no INSS em atividades comuns. Dessa forma, convertemos os 22 anos em tempo especial.

22 x 1,4 = 30,8 anos. 30,8 anos + 7 anos de INSS = 37,8 anos de tempo de contribuição!

Assim, esse médico conseguiu se aposentar com 22 anos de concurso, e o melhor, com aposentadoria integral! Se a conversão não fosse possível, provavelmente esse médico teria que aguardar a idade de 65 anos e correria o risco de não se aposentar com 100% do salário.

APOSENTAR E CONTINUAR TRABALHANDO – TEMA 709 DO STF

As pessoas podem se aposentar e continuar trabalhando! Isso acontece porque as pessoas não se aposentaram pela aposentadoria especial. Pelo contrário: converteram o tempo especial em tempo comum! Dessa forma, a legislação não impede a continuidade da profissão. Ou seja, você pode trabalhar exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos. Ou em qualquer profissão.

Por exemplo, o médico pode se aposentar e seguir trabalhando em sua clínica particular!

Fique à vontade para deixar a sua dúvida nos comentários!

Fonte

Compartilhe!