O que fazer quando a empresa deposita o FGTS errado?

Quando a empresa deposita FGTS errado, os trabalhadores enfrentam dificuldades e não conseguem sacar o dinheiro. Assim, mesmo se for demitido, terá problemas para obter o seu direito.

O motivo é que, diferentemente de outros benefícios, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é mantido em contas individuais. Isto é, o governo é apenas o gestor do dinheiro, e não está obrigado a fazer pagamentos se os valores não entraram da maneira correta.

O FGTS funciona da seguinte forma. O governo retém dinheiro dos depósitos efetuados pelas empresas e libera os valores para o trabalhador em condições específicas. É como uma poupança forçada para socorrer o profissional.Por isso, se o dinheiro não foi depositado corretamente, você não conseguirá retirar os valores.

Os problemas para o trabalhador podem ser causados por erros ou práticas irregulares dos empregadores.

  • Não dar baixa do vínculo – os casos mais frequentes ocorrem quando a empresa demite o profissional sem realizar a rescisão ou não dá baixa do vínculo junto a Caixa Econômica Federal.
  • Deixar de prestar informações – Também é possível que a empresa não tenha informado os dados do trabalhador e do vínculo corretamente. Quando o trabalhador vai até a Caixa Econômica Federal e solicita o saque, número do PIS, CPF, nome completo, nome da empresa etc. não são reconhecidos.
  • Descumprir a obrigação – Outra dificuldade para realizar o saque é o descumprimento da obrigação por parte da empresa. Assim, como muitos trabalhadores não acompanham os depósitos, são surpreendidos com contas vazias ou com menos dinheiro do que deveriam ter, é preciso cobrar os valores diretamente da empresa ou, como é mais comum, via medida judicial. Também é importante comunicar ao Ministério do Trabalho para fiscalização e aplicação de multas.
  • Utilizar valores incorretos – Aqui, a quantia depositada não corresponde ao valor devido. Os casos em que isso ocorre são os mais diversos, como erros de digitação, cálculos incorretos e não atualização do salário após aumento.
  • Realizar pagamentos por fora – O trabalhador, por fim, ficará sem o direito ao saque em relação aos valores pagos de maneira irregular, como serviço sem carteira assinada ou anotações de quantias menores do que as verdadeiramente recebidas. Nesse caso, é preciso buscar o reconhecimento do contrato de trabalho antes de regularizar a situação do FGTS com medidas legais.

O trabalhador precisa acompanhar os depósitos do FGTS para não correr riscos, porque existe um prazo para efetuar a cobrança. Depois de 2 anos da demissão ou pedido de dispensa, você não pode mais cobrar dívidas da empresa. Por isso, consulte um advogado imediatamente, mesmo que você ainda esteja empregado.

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