PL 5312/19: Comissão aprova saque do FGTS a partir dos 65 anos

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (15) o Projeto de Lei 5312/19. O projeto prevê que uma das possibilidades de saque do FGTS seja a partir dos 65 anos de idade.

A texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG). O texto original do projeto de lei previa idade mínima de 60 anos para realizar o saque no FGTS. Agora, com o substitutivo do relator, a idade mínima no projeto é estabelecida nos 65 anos de idade. Isso ocorreu como forma de ajustar a regra ao Estatuto do Idoso.

A proposta altera a Lei do FGTS, que atualmente tem como uma das possibilidades de saque quando o trabalhador tem 70 anos de idade ou mais.

Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que é o FGTS?

O FGTS é uma reserva financeira do trabalhador, depositada mensalmente pelo empregador. Contudo, é uma poupança forçada, que só pode ser sacada em situações específicas, como na demissão sem justa causa ou aposentadoria. Nesse caso, como o trabalhador não pode sacar esses valores, ele tem que receber um rendimento para compensar a inflação. Assim, os valores são remunerados com base em taxas.

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