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PORTARIA nº 914/2021: divulgadas novas regras para o Pente Fino 2021

Foi divulgada no último dia 9, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 914, com as novas regras para o Pente Fino.

O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está previsto para ocorrer ainda em agosto. Assim, as regras divulgadas no Diário Oficial da União regem o funcionamento do agendamento de perícias e exames, casos especiais e bloqueio de benefício.

Segundo a portaria, as convocações para a revisão ocorrerão mediante envio, pela Direção Central do INSS, de carta com aviso de recebimento digital para o endereço constante no cadastro do benefício. Dessa forma, após o recebimento da carta, o beneficiário terá 30 dias para agendar sua perícia médica, por meio da opção “Agendar Perícia”, pelo site o app Meu INSS ou pela Central 135.

Fica a cargo do segurado escolher em qual agência realizar o procedimento e será permitida apenas uma remarcação da perícia por parte do segurado. Desde que justificada e solicitada até um dia antes da data prevista para atendimento da perícia médica.

No caso de não atendimento da convocação no prazo estabelecido, o benefício será suspenso. Para ter o benefício reativado, o segurado deve realizar o agendamento, após a suspensão, desde que o benefício não esteja cessado definitivamente. Agora, caso o segurado não realize o agendamento, após 60 dias da suspensão do benefício, poderá ocorrer a cessação definitiva do mesmo.

Pente Fino 2021

O INSS divulgou na quarta-feira, dia 30 de Julho, no Diário Oficial da União, que irá realizar o pente fino em 2021.

O objetivo do governo é revisar cerca de 170 mil benefícios com suspeitas de irregularidades. Em especial, de beneficiários que têm documentos em falta no cadastro de concessão. O INSS já enviou as convocações e o pente fino deve acontecer de agosto até dezembro de 2021.

Dessa forma, o foco são segurados que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que não tenha data de cessação ou, ainda, que estão há mais de seis meses sem passar pela perícia médica. Dessa forma, o INSS convocará os beneficiários para a reavaliação do benefício por meio da perícia médica.

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