Projeto de lei prevê mudanças no salário maternidade

O Projeto de Lei 5373/20, prevê mudanças no processo de análise para a solicitação do salário maternidade e está em tramitação no Congresso Nacional.

O projeto se refere ao tempo de afastamento que é permitido para a mãe ou adotante. Com a aprovação, existe a possibilidade de optar por 120 dias de licença-maternidade com salário integral ou a licença pode ser por 240 dias de afastamento com a metade da remuneração.

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