Quem nunca contribuiu com o INSS tem direito a aposentadoria?

Essa pergunta é realizada por muitas pessoas, quem nunca contribuiu com o INSS pode se aposentar?E a resposta é, não.Não é possível se aposentar sem ter contribuído ao INSS. É preciso ter realizado um número mínimo de contribuições para ser considerado segurado e ter direito à aposentadoria do INSS.Esse questionamento é comum e muitos não aceitam, pois confundem a aposentadoria com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS, como é conhecido por muitos.No entanto, esse benefício não é aposentadoria e nem benefício previdenciário, são benefícios com regras próprias.

Mas o que é o benefício de prestação continuada (BPC)?

A Constituição Federal em seu art. 203, inciso V, prevê que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social, garantindo um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.Uma das regras constitucionais, está regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993), que instituiu o benefício da prestação continuada ao idoso e ao deficiente.O Governo Federal é o responsável pelo pagamento do auxílio, porém todo procedimento é realizado pelo INSS, por isso, muitos acabam confundido o BPC com a aposentadoria.

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