Quem trabalha para empresa na área da construção civil tem direito à aposentadoria especial?

Os pedreiros tem um papel fundamental na sociedade, pois eles levantam mais do que paredes.Os pedreiros constroem ideias e erguem sonhos.

Os trabalhadores que realizam atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física por meio de exposição a gentes nocivos, seja ele físico, químico ou biológico tem direito a aposentadoria especial.

Estes profissionais estão expostos a agentes nocivos, como ruídos, vibrações, calor, umidade, agentes químicos, como álcalis cáustico, poeiras e outras substâncias prejudiciais. Portanto as pessoas que exercem suas atividades neste ramo, tem direito sim a aposentadoria especial.

Exposição a álcalis cáusticos

O reconhecimento da atividade especial pelo contato com o cimento (álcalis cáusticos) é aceito pelo Superior Tribunal de Justiça tendo em vista a nocividade do produto e o entendimento pacífico de que o rol de agentes nocivos previsto nos decretos regulamentadores da aposentadoria especial é meramente exemplificativo.

Exposição ao ruído

O ambiente laboral dos profissionais da construção civil pode ser altamente ruidoso.Nesse contexto, os profissionais que atuam como carpinteiros e serralheiros em obras da construção civil são os mais afetados por este agente nocivo, tendo em vista os equipamentos utilizados no corte de madeira e metais.

Requisitos Antes da Reforma

Antes da Reforma da Previdência eram necessários 25 anos de contribuição, exercendo as atividades como pedreiro, completando esse requisito não era necessário completar a idade mínima e o cidadão conseguiria se aposentar com o valor de 100% da média dos últimos salários.

Requisitos depois da Reforma da Previdência

Com a Reforma da previdência o trabalhador precisa cumprir 25 anos de contribuição e 60 anos de idade e o pior, o valor do benefício não será mais integral. Podemos perceber que com esta mudança o trabalhador terá que trabalhar mais e receber menos.

Possibilidade de se aposentar com regras antigas

Se o segurado já tiver completado 25 anos trabalhando como pedreiro até a data da Reforma da Previdência ,ele poderá requerer o benefício com as regras antigas.

OBS: Data da reforma da previdência 12 de novembro de 2019. Lembrando que nesta regra o segurado não precisará cumprir a idade mínima e ainda receberá o valor do benefício de forma integral.

Mas nem tudo está perdido, pois existe o direito adquirido e as regras de transição, conforme vamos ver abaixo.

Direito adquirido

O direito adquirido funciona assim, caso você tenha completado os 25 anos de profissão como pedreiro até a data de aprovação da Reforma da Previdência em 13.11.2019, você pode se aposentar com as regras antigas. Ou seja, sem idade mínima e recebendo aposentadoria integral!E

Esse é o melhor cenário para você! Caso ainda não tenha completado os 25 anos de profissão existem as regras de transição. Essas regrinhas chegaram para amenizar o impacto da reforma!

Regra de transição

A regra de transição é composta pelos requisitos de 25 anos de contribuição e 86 pontos.Tais pontos se tratam da soma do tempo de contribuição e da idade.Vamos esclarecer, você pedreiro que ingressou na atividade antes da reforma e não possuía direito adquirido precisará de no mínimo 25 anos de contribuição na atividade e 86 pontos. Por exemplo, um pedreiro com 30 anos de contribuição não necessitará de ter no mínimo 60 anos, poderá se aposentar aos 56 anos.Isso porque 30 anos de contribuição mais 56 anos de idade resultam em 86 pontos.

Comprovação do exercício da atividade

Após 1995 com a Lei 9.032 tornou-se necessário a comprovação da exposição ao agente nocivo por meio de documentação apropriada. Esse documento é o chamado PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário e é emitido pela contratante ao pedreiro após o desligamento. Não havendo esse documento o pedreiro poderá se utilizar de meios como perícia ou laudo técnico para comprovar a exposição. Isso pode ocorrer por diversos fatores, como a não existência da contratante, o pedreiro ser avulso ou contribuinte individual. Portanto, os que não possuem o PPP e não tem possibilidade de o ter, fiquem tranquilos, não há a diferenciação dos trabalhadores em razão disso.

Posso me aposentar e continuar trabalhando?

Outra dúvida pertinente para os pedreiros é a seguinte. É possível se aposentar com os 25 anos com a aposentadoria especial e continuar trabalhando?

Foi discutida essa questão pelo STF, através do Tema 709. Infelizmente não é possível se aposentar e continuar trabalhando exposto a um ambiente nocivo. No entanto, se você é aposentado especial e continua trabalhando em um ambiente saudável (livre de riscos à saúde), não perderá a sua aposentadoria.

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria?

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