Saiba o que muda na aposentadoria, veja como ficou a atualização das regras

Na última semana, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a tábua de mortalidade para o Brasil, ela é usada como base na atualização do fator previdenciário, responsável por reduzir o valor pago sobre algumas aposentadorias.

A nova tabela entrou em vigor no dia 1º de dezembro. Devido à Reforma da Previdência, a tabela pode atingir pessoas que se adequam à regra de transição do pedágio de 50% para se aposentar, conforme informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. 

É importante esclarecer um detalhe: aqueles trabalhadores que já haviam preenchido os requisitos de aposentadoria antes da aprovação da reforma da previdência, ou seja, que até 12 de novembro de 2019 já tinham completado o tempo de contribuição ou a idade mínima da legislação reformada, não podem ser atingidos pela reforma da previdência.

Essa situação decorre de um princípio que assegura aos contribuintes a aplicação das leis em vigor no momento do preenchimento dos requisitos de aposentadoria.

Assim, se você já tinha preenchido os requisitos de aposentadoria até 12 de novembro de 2019, mas por conveniência – ou até mesmo por não estar atento às regras, deixou de solicitar o seu benefício, o INSS ou o regime próprio de previdência ao qual você está vinculado é obrigado a conceder a sua aposentadoria com base na legislação vigente no momento do preenchimento dos requisitos legais.

E se esse direito, por qualquer motivo, for ignorado, é muito importante contar com um especialista no assunto para auxiliar na concessão de sua aposentadoria.

Mas o que é a regra de transição?

A regra de transição se aplica a todos os contribuintes que estavam a no máximo, 2 anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição para obtenção de aposentadoria (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) antes da aprovação da reforma da previdência, as regras de transição da reforma da previdência nada mais são do que caminhos mais curtos, que o interessado pode percorrer para conseguir se aposentar sem ter que atingir a idade mínima.

Mesmo tendo sido aprovada a idade mínima para a concessão das aposentadorias, que é 65 anos de idade para os homens e 62 anos de idade para as mulheres, ainda é possível que alguns contribuintes, sejam eles do regime público ou privado, consigam se aposentar antes da idade mínima, bastando cumprir uma das regras de transição.

E como o trabalhador tem total autonomia para escolher a regra de transição que julgar mais adequada para a sua aposentadoria, é essencial conhecer cada uma delas, quando se aplicam, bem como a forma de cálculo do benefício que será concedido.

Para te ajudar a compreender cada uma das regras de transição – são 4 exclusivas dos trabalhadores da iniciativa privada, 1 exclusiva dos servidores públicos e 1 que se aplica a ambos, a equipe de especialistas da Pereira & Parentes Advogados criou um artigo com vários exemplos práticos sobre o assunto.

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