Tudo sobre CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais

1) O que é CNIS?

CNIS é uma sigla que significa “Cadastro Nacional de Informações Sociais”. Ele é como se fosse um relatório de informações do trabalhador e é o documento mais importante no universo previdenciário.

O CNIS também é chamado “extrato CNIS” ou “extrato previdenciário”. É um banco de dados do governo federal criado em 1989 que armazena informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores brasileiros.

O CNIS contém dados dos vínculos empregatícios desde 1976, as remunerações mensais a partir de 1990 e os recolhimentos dos contribuintes individuais desde 1979.

2) CNIS como prova

Os dados constantes no CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários de contribuição.

Dessa forma, se o CNIS estiver correto, não é preciso apresentar nenhuma outra prova ao INSS quando for feito o requerimento de benefício mas é sempre bom levar a Carteira de Trabalho.

3) Acerto do CNIS

É importante analisar com calma o CNIS e verificar se não existem erros. Erros comuns são: valores errados de salário-de-contribuição, ausência de vínculos, ausência de data final do vínculo, vínculos marcados como extemporâneos, etc.

Caso os dados do CNIS não estejam corretos, é possível pedir a retificação dos dados do CNIS (o que chamamos de “acerto do CNIS”).

4) Como tirar CNIS?

E como pode-se obter este documento tão importante? Existem várias formas: diretamente na agência do INSS, em alguns bancos e pela internet.

4.1) Consultar CNIS na agência do INSS

O segurado pode dirigir-se a qualquer agência do INSS e requerer o CNIS. Peça para o servidor verificar se a pessoa não possui dois NITs (Número de Identificação do Trabalhador), porque isso é comum.

Não se esqueça de levar os documentos (RG e CPF) para que o servidor possa fazer a consulta adequadamente.

4.2) Consultar CNIS no banco

Correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil podem ter acesso a algumas informações do CNIS.

No site da Caixa Econômica Federal, ir em “FGTS e Serviços ao Cidadão” e depois em “Extrato Previdenciário” – você terá acesso aos salários de contribuição de cada mês em que houve recolhimento.

4.3) Consultar CNIS pela internet

É possível consultar o CNIS pela internet através do portal “Meu INSS”, que é um portal oficial do governo.

Para isso, primeiro é preciso cadastrar uma senha (chamada “CADSENHA” no jargão previdenciário). Antigamente, era preciso ir até uma agência do INSS fazer isso mas, hoje, é possível cadastrar esta senha pela internet em três passos.

1º Passo
Primeiramente, acesse o portal “Meu INSS”: https://meu.inss.gov.br/central/index.html
Depois, faça o cadastro da senha seguindo o passo a passo informado pelo site (é muito auto-explicativo). Você vai precisar das seguintes informações: Nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe e Estado de nascimento.
Você receberá um código de acesso provisório.

2º Passo
Ligue no 135 e valide o código de acesso. Serão feitas algumas perguntas sobre o histórico de trabalho da pessoa e, caso as respostas estejam erradas, o sistema irá bloquear a senha por alguns dias. Por isso eu recomendo fazer isso junto com o cliente.

Passo
Logue na plataforma com CPF e senha e consulte o CNIS! Na plataforma, é possível consultar:
Extrato CNIS;
Histórico de créditos;
Carta de concessão;
Revisão de benefício do art. 29;
Declaração de regularidade do contribuinte individual.
Também é possível agendar perícia médica ou pedido de prorrogação de benefício.

5) Como é um CNIS?

Quando extraímos o CNIS pela internet, é possível salvá-lo em formato PDF. Abaixo, disponibilizo uma imagem de como é uma das páginas do CNIS.

6) Dicas sobre CNIS

É muito comum apareçam “indicadores” no CNIS. Sempre que aparecer um indicador, no final do documento vem o significado da sigla. Indicadores comuns são:

  • PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado.
  • AEXT-VI – Acerto de vínculo extemporâneo indeferido.
  • PVIN-IRREG – Pendência de Vínculo Irregular.

Quando existem indicadores, na maior parte das vezes é preciso “tratar” as informações.

a) Vínculos extemporâneo – vínculo que foi incluído fora do prazo. Ex.: empregador deixa de recolher na data correta. A informação entra no CNIS, mas com anotação pendência (PEXT – recolhimento fora do prazo). Será necessário apresentar documentos contemporâneos à época da atividade que comprovem que realmente aquele vínculo realmente existiu.

b) Vínculos que não constam no CNIS – é possível comprovar o vínculo com outros documentos. Por exemplo: CTPS sem rasuras e sem nenhum vício;

c) Vínculo sem data final de encerramento – será preciso fazer prova da data final. A CTPS serve se não tiver vício. Outros documentos: extrato analítico do FTGS; declaração do empregador autenticada; ficha de registro; rescisão de contrato de trabalho (mais utilizado) – é comum o trabalhador ter isso guardado.

d) Dados divergentes entre CNIS e CTPS – deve-se fazer prova dos dados corretos com documentos.

e) Vínculo de reclamação trabalhista – a reclamação trabalhista, por si só, NÃO garante a informações no CNIS e a contagem do tempo.

Fonte

Compartilhe!

Deixe uma resposta 0 comentários